DIRETOR, UNIÃO ADUANEIRA E TRIBUTAÇÃO, COMISSÃO DA CEDEAO

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) é um agrupamento regional composto por 12 Estados‑Membros, com o mandato de promover a integração económica, a coesão social e a estabilidade política em toda a África Ocidental. Enquanto Organização Intergovernamental (OIG) de referência, a CEDEAO atua através de um quadro institucional sólido, liderado pela Comissão e pelo Parlamento Comunitário, com o objetivo de harmonizar políticas, fomentar uma região “sem fronteiras” e salvaguardar a governação democrática para mais de 400 milhões de cidadãos.

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO

Assegurar a liderança e a gestão das atividades técnicas relacionadas com a consolidação da União Aduaneira da CEDEAO e a harmonização dos impostos internos na Comunidade.

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES

• Dirigir as reformas regionais nas áreas fiscal e aduaneira.
• Acompanhar a implementação do Certificado de Comércio da CEDEAO (ETC) e os litígios relacionados com estas matérias.
• Acompanhar os Estados-Membros no processo de transição fiscal.
• Estabelecer um quadro regional abrangente destinado a facilitar o diálogo entre as partes interessadas.
• Representar a comissão no diálogo sobre políticas relevantes a nível regional e internacional.
• Seguir o compromisso internacional em matéria de tributação e alfândegas.
• Acompanhar o estado de implementação do mercado comum nas áreas da tributação e da união aduaneira.
• Estabelecer o mecanismo de resolução de diferendos no âmbito do Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS).
• Elaborar programas para assegurar a harmonização das regulamentações aduaneiras e dos impostos internos, bem como a gestão do programa de transição fiscal da CEDEAO nos Estados-Membros.
• Elaborar e comunicar o programa regional de conformidade da CEDEAO relativo às tarifas aduaneiras e às disposições comunitárias relacionadas com os impostos internos nos Estados-Membros.
• Definir e manter procedimentos operacionais normalizados relativos à conformidade com as tarifas aduaneiras e os impostos, em conformidade com os programas regionais de conformidade da CEDEAO.
• Elaborar, aconselhar e apresentar recomendações em matéria de política aduaneira, em conformidade com as regras e regulamentos regionais da CEDEAO.
• Elaborar políticas destinadas a assegurar condições mais favoráveis para os operadores económicos, em consonância com a agenda da CEDEAO para a simplificação do comércio.
• Iniciar e prestar aconselhamento sobre políticas destinadas a aumentar as receitas e a reduzir os riscos de fraude e de contrabando nos Estados-Membros.
• Atuar em quaisquer outras tarefas que possam ser solicitadas pelo supervisor direto.

HABILITAÇÕES ACADÉMICAS E EXPERIÊNCIA

• Mestrado (ou equivalente) em Ciências Sociais, Administração de Empresas, Relações Internacionais, Diplomacia Internacional, Administração Pública, Direito ou Ciência Política, obtido numa universidade reconhecida.
• 12 anos de experiência profissional progressivamente responsável na aplicação dos princípios do desenvolvimento económico e social, normalmente adquirida através da experiência no desenvolvimento e gestão de programas numa organização internacional, preferencialmente no contexto da África Ocidental; experiência prática em integração regional, comércio, infraestruturas e gestão dos recursos naturais.
• Conhecimento aprofundado do desenvolvimento de políticas económicas e sociais em áreas-chave da integração regional, comércio, investimentos, desenvolvimento de infraestruturas, política fundiária, desenvolvimento agrícola e industrialização.
• Conhecimento comprovado da cooperação transfronteiriça regional na África Ocidental, das migrações na África Ocidental e das políticas migratórias, do Protocolo sobre a Livre Circulação, o Direito de Residência e de Estabelecimento e das decisões conexas, bem como da delimitação e demarcação de fronteiras.
• Conhecimento das regras e regulamentos regionais da CEDEAO relativos à classificação pautal das mercadorias, à origem das mercadorias, bem como às políticas de conformidade em matéria de tarifas aduaneiras e impostos.

PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS DA CEDEAO

• Experiência de liderança sénior no estabelecimento de parcerias estratégicas, trabalhando de forma colaborativa e construindo consensos com várias partes interessadas internas e/ou externas sobre questões complexas numa organização governamental ou internacional multidisciplinar.
• Conhecimento do mandato da CEDEAO, plano/prioridades estratégicas, assim como do estado/tendências económicas, políticas e sociais dos Estados-Membros, no que diz respeito ao seu próprio âmbito de trabalho.
• Consistência em ações, valores, métodos, confidencialidade, ética, medidas, princípios, expectativas e resultados que conotam um profundo compromisso de fazer a coisa certa pelo motivo certo, independentemente das circunstâncias.
• Capacidade de estabelecer e manter relações de trabalho eficazes com Chefes de Instituições, funcionários eleitos e funcionários estatutários para facilitar a conformidade, construir compromisso, resolver conflitos e obter apoio para a mudança.
• Capacidade de respeitar adequadamente a hierarquia.
• Capacidade de promover uma cultura onde cada pessoas se sinta responsavel pelos resultados.
• Capacidade de exercer liderança, gestão e supervisão técnica para todas as atividades do projeto e realização de programas de acordo com as práticas e normas legais e administrativas da CEDEAO.
• Capacidade de realizar avaliações periódicas do desempenho do pessoal de acordo com o sistema de gestão de desempenho da CEDEAO e de orientar o pessoal para garantir níveis elevados de motivação, compromisso, capacidade e trabalho em equipa.
• Capacidade de coordenar a gestão de projetos, controles internos e administração de recursos financeiros e de abordar questões de forma confiante e capaz, enquanto toma decisões que exemplificam a imparcialidade e apartidarismo.
• Capacidade de exercer a iniciativa e a desenvoltura necessárias para abordar simultaneamente uma variedade de necessidades das partes interessadas, realizar múltiplas tarefas e alcançar resultados positivos.
• Capacidade de criar sinergias com grupos de clientes e outros para atingir objetivos na definição e avaliação de padrões e indicadores de serviço.
• Capacidade de motivar e implicar os outros na promoção e adoção das melhores práticas nos serviços ao cliente.
• Capacidade de identificar e melhorar os serviços e as interações com os clientes através de redes adequadas e de criar formas inovadoras de os abordar de forma responsável e transparente.
• Conhecimento do ambiente de regulação antidiscriminatório/de direitos humanos e capacidade de avançar estratégias para promover um ambiente de trabalho inclusivo e uma organização saudável, que respeita a diversidade cultural e a igualdade de gênero e que é livre de assédio.
• Compreensão de diversas visões culturais, especialmente da África Ocidental, sensbilidade às diferenças de grupo e questões de gênero, e capacidade de contribuir, defender e/ou desenvolver políticas sensíveis ao gênero e à diversidade cultural.
• Capacidade de promover um ambiente de trabalho interativo, diversificado e inclusivo podendo efetivamente reunir um amplo espectro de ideias e experiências para resolver problemas, desenvolver projetos/programas e melhorar resultados.
• Capacidade e responsabilidade para incorporar perspetivas de género e garantir uma participação equitativa de mulheres e homens em todas as áreas de trabalho.
• Capacidade de permanecer objetivo na gestão de conflitos, independentemente das diferenças culturais/posições e de género, e incentivar outros funcionários a superar preconceitos e diferenças culturais e de género.
• Compreensão da estrutura organizacional, cultura e dinâmica do ambiente de trabalho da CEDEAO.
• Capacidade de aplicar o conhecimento do quadro jurídico da CEDEAO, prioridades estratégicas e normas operacionais para desenvolver/modernizar políticas e programas e/ou implementar políticas e programas de forma sustentável e eficaz.
• Perspicácia empresarial, social e política bem desenvolvida, demonstrando um forte compromisso com a visão e o mandato da CEDEAO, juntamente com um amplo conhecimento das situações e tendências económicas, políticas e sociais nos Estados-Membros.
• Boa capacidade de juízo e decisão em assuntos relacionados com o desenvolvimento de políticas e estratégias importantes para a realização do mandato da CEDEAO e a melhoria dos resultados para os Estados-Membros
• Capacidade de analisar relatórios, assim como dinâmicas socioeconómicas e institucionais e reconhecer áreas de potenciais obstáculos ou desafios e desenvolver soluções inovadoras e alternativas para enfrentar barreiras e alcançar prioridades estratégicas/operacionais.
• Capacidade de antecipar e interpretar os efeitos das alterações ambientais (sociais, económicas e políticas), assim como o seu impacto e fazer recomendações.
• Capacidade de identificar/abordar pontos fortes e fracos, estimular a criatividade, reduzir a resistência à mudança e melhorar a consecução de objetivos estratégicos.
• Capacidade para tomar decisões prudentes relativas à gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais.
• Capacidade de ouvir atentamente e entender as perspetivas dos outros para fazer afirmações, decisões ou recomendações informadas.
• Capacidade de construir múltiplas relações de colaboração externas para apoiar os objetivos estratégicos e operacionais; identificar os principais problemas e acomodar os principais intervenientes com uma comunicação bem concebida e planos de gestão das partes interessadas.
• Capacidade de comunicar com clareza e convicção, fazer apresentações convincentes que promovam novas percepções, ideias e perspetivas e uma melhor compreensão de questões e desafios.
• Demonstrar habilidades de escuta ativa para incentivar uma comunicação mais forte no seio dos membros da equipa, demonstrar cuidado e fazê-los se sentir...

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